Crianças e Jovens em Risco
São todas as crianças que devido à sua história passada poderão apresentar comportamentos delinquentes, mas também aquelas cujas meio familiares sofre de fatores de ordem económica, bem como de alguns desequilíbrios, expondo a criança a maus tratos, negligências e abusos sexuais, entre outros. De acordo com a Lei nº 147/99 (Lei de proteção de crianças e jovens em perigo), artigo 3º, nº 2, considera-se que a criança ou o jovem está em perigo quando:
- Está abandonada ou vive entregue a si própria;
- Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
- Não recebe os cuidados ou a afeição adequada à sua idade e situação pessoal;
- É obrigada a atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
- Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
- Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.
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