Equidade e Acesso a Cuidados de Saúde

Equidade e Acesso a Cuidados de Saúde

Os Paramédicos de Catástrofe Internacional têm um papel concreto na execução e facilitação da ação de entidades com competências nestas matérias e de outros parceiros com os mesmos fins, na redução de carências e planeamento da satisfação de necessidades.

Antes de mais, é necessário compreender o que é equidade. Entende-se por equidade: “O reconhecimento e a efetivação, com igualdade, dos direitos da população, sem restringir o acesso a eles, nem estigmatizar as diferenças que conformam os diversos segmentos que a compõem. Assim, equidade é entendida como possibilidade de as diferenças serem manifestadas e respeitadas, sem discriminação; condição que favoreça o combate das práticas de subordinação ou de preconceito em relação às diferenças de gênero, políticas, étnicas, religiosas, culturais, de minorias, etc. (SPOSATI, 2002, p.05)”

O acesso a cuidados de saúde de qualidade necessários e oportunos é uma das dimensões da equidade, pois é um dos determinantes de saúde potenciador da redução das desigualdades.

O acesso adequado em saúde está associado a várias dimensões inter-relacionadas, como a procura adequada de serviços; disponibilidade; proximidade; custos diretos, custos indiretos, qualidade e aceitação.

Esta diversidade de origens, que Portugal acolhe é enriquecedora, mas coloca simultaneamente importantes desafios de inclusão e de acesso a cuidados de saúde. São apresentadas vulnerabilidades específicas relacionadas com as questões culturais e linguísticas que se podem constituir em desigualdades.

A legislação portuguesa assegura igualdade de tratamento no acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente dos imigrantes indocumentados, mas é ainda necessário limar arestas nas condições de acesso e na participação na gestão da sua saúde por parte destes cidadãos.

As grandes cidades são também geradoras de fenómenos de extrema exclusão de alguns indivíduos, os sem-abrigo são um desses exemplos. Lisboa não é exceção, pelo que no início dos anos 90 os Paramédicos de Catástrofe Internacional começaram a organizar-se, para em conjunto com outros intervenientes do sector social e de saúde responder às necessidades desta população. Este continua a ser um desafio, onde estrategicamente é necessário continuar a investir, nomeadamente nas respostas de saúde.

O acesso aos Cuidados de Saúde não se esgota na ida aos Centros de Saúde e Hospitais, ou no internamento em Unidades de Cuidados Continuados. A hodiernidade apresenta várias oportunidades que mudam o acesso à saúde, física e concetualmente. Este acesso pode também ser feito por via tecnológica, por Unidades Móveis de Saúde ou por programas comunitários que permitem trazer a Saúde ao Cidadão.

A capacidade de o Cidadão ter acesso a estes Cuidados de Saúde, seja numa perspetiva de serviços, seja numa perspetiva física de existência de serviços, determina a equidade, ou não, em Saúde.

Nesse sentido, o acesso aos cuidados de saúde é essencialmente uma questão de permitir o acesso das pessoas ao seu potencial de saúde e por consequência, deve ser analisado à luz das necessidades em saúde e dos contextos económicos e culturais dos diferentes grupos da sociedade. Em suma, a questão de acesso aos cuidados de saúde é indissociável da questão de equidade do sistema de saúde.