Sem Abrigo

A naturalidade da população sem-abrigo que procurou apoio nos equipamentos sociais é sobretudo portuguesa (79%), seguindo-se os naturais dos PALOP (12%) e do grupo Outros Países da UE (3%). A tendência observada nos últimos anos, de diminuição de pessoas naturais de países da Europa de Leste (1%), verificou-se novamente este ano.

 

Em termos de habilitações literárias, verifica-se que estas são baixas, já que a maioria tem apenas 1º ou 2º ciclo de escolaridade (52%). Com frequência do 3º ciclo, encontram-se 16% e 9% apresenta frequência do ensino secundário. Acrescenta-se que 5% não tem qualquer escolaridade. Por outro lado, 1% tem habilitações de nível superior, incluindo um mestrado e um doutoramento.  

 

Em relação ao estado civil, a grande maioria da população sem-abrigo encontra-se sozinha (74%) (solteira, divorciada ou viúva) e 14% é casada ou vive em união de facto. O grupo das mulheres regista maior percentagem de casadas e em união de facto (29%) do que o grupo dos homens (10%). Por outro lado, o grupo dos homens regista uma maior percentagem de solteiros, divorciados e viúvos (79%) do que o das mulheres (57%).

 

No que diz respeito a relacionamentos, a maior parte diz manter contacto com a familia (54%), sendo as mulheres quem mais fomentam estes laços (66%). Dos homens, 50% mantém laços familiares.

 

Quanto aos locais de pernoita, a rua (englobando escadas/átrio, prédios/carros abandonados, contentores e estações) abarca 26% da população, sendo o local de pernoita de 31% dos homens e de 10% das mulheres nesta situação. As pessoas a viverem em quartos ou pensões represemtam 19%. Os itens relativos a respostas de pernoita temporária, sendo que aqui se enquadram pessoas a residir temporariamente em casa de familiares ou amigos (15%) numa situação habitacional insegura, sendo esta situação de pernoita de 27% das mulheres e 11% dos homens. De seguida surge a categoria sem-casa, pessoas que se encontram em Abrigos destinados a pessoas sem-abrigo (alojamento temporário, de emergência ou destinado a vítimas de violência doméstica) com 12%. O tipo de habitação inadequada, que inclui barracas e construção clandestina, regista uma percentagem de 7%. Há ainda pessoas a residir em casa alugada (7%) e em casa própria (1%) que, no entanto, pertencem ao grupo dos sem-abrigo porque se encontram sob ameaça de acções de despejo e/ou expulsão, a residir, em espaços sobrelotados, ou sob ameaça de violência, sendo a sua situação habitacional insegura.  

 

Relativamente aos recursos económicos formais, os mais frequentes são o RSI (rendimento social de inserção) (20%), os apoios/subsídios institucionais (14%) e as pensões e reformas (9%). Sublinha-se que grande parte não tem qualquer recurso formal (29%).

 

Do lado dos recursos informais, o apoio de familiares e amigos é o recurso da maioria (42%), seguido da mendicidade (16%). As mulheres recorrem com mais frequência ao apoio de familiares e amigos (55%) do que os homens (38%). Por outro lado, a mendicidade é um recurso mais frequente nos homens (19%) do que nas mulheres (7%).

 

Importa ainda realçar que a maior parte da população sem-abrigo que recorreu à ajuda dos Paramédicos de Catástrofe Internacional – PCI  refere encontrar-se nesta situação há mais de quatro anos (19%) ou entre um e dois anos (12%).

 

Apoios prestados pelos Paramédicos de Catástrofe Internacional :

  • Distribuição de Roupa;
  • Distribuição de Produtos de higiene Pessoal;
  • Prestação de cuidados de saúde ( Enfermagem e médicos);
  • Encaminhamento de utentes para centros de saúde de referencia;
  • Apoio Jurídico.

  

O que é um Sem-Abrigo

Sem Abrigo – Caracterização do Fenómeno

“O nosso quotidiano civilizado está cheio desses seres que mantendo uma similar aparência física, se afastaram de tal maneira da humanidade que perderam o laço comum. Pelo que estão reunidas as condições objectivas e morais para a chacina dos homens-lixo. E essa é já uma prática quotidiana. Imposta pelas autoridades, desculpada pela moral pública, exigida pela economia” (Moura, 2000, p.14).

Iremos aqui tentar fazer um enquadramento legal e político do problema social do(a)s sem abrigo na Europa e em Portugal:

Sem abrigo

  • Pessoas que vivem na rua;
  • Pessoas que vivem em alojamentos de emergênciaSem alojamento;
  • Sem alojamento;
  • Lares de alojamento provisórios – fase inserção;
  • Lares para mulheres;
  • Alojamento para Imigrantes;
  • Pessoas que saíram de hospitais ou estabelecimentos prisionais;
  • Alojamento assistido/ acompanhado;
  • Habitação Precária;
  • Habitação temporária/ precária – casa de amigos, familiares, sem arrendamento, ocupação ilegal;
  • Pessoas à beira de despejo;
  • Vítimas de violência doméstica;
  • Habitação inadequada;
  • Pessoas que vivem em estruturas provisórias, inadequadas às normas sociais – ex.: caravana

Pessoas em alojamento indigno – ex:

  • barraca
  • Sobre população
 

A nível Europeu existem países, tais como a França, a Bélgica, a Dinamarca, o Reino Unido e a Escócia, com algum passado legislativo ao nível dos sem abrigo.

Segundo Bruto da Costa (1999), a primeira ideia que se tem, quando se fala de uma situação de sem abrigo, é a falta de casa, diz ser a carência mais evidente de quem pernoita nos bancos do jardim ou nos vãos de alguma escada. Trata-se, segundo o autor de uma inferência correcta se a entendermos como uma carência que requer uma solução de emergência, desejavelmente transitória. Não podemos, contudo, considerar que o único problema a resolver é o da habitação.

Numa sociedade cada vez mais globalizante, a pessoa como ser humano, vai sendo progressivamente esmagada pelo determinismo das macro-políticas e dos grandes desígnios da aldeia mundial.

A Realidade Portuguesa

“Os sem abrigo representam a forma mais extrema e complexa de exclusão.” (cit. in Costa, 1988).

Tal como em outros Estados-Membros, em Portugal foi feito um programa nacional de luta contra a pobreza para prevenir e melhorar as condições de vida dos sem abrigo, apesar de não se dirigir exclusivamente a este grupo-alvo.

Em Portugal existia, até 2009, um vazio em termos de legislação neste domínio. A única valência tipificada era o albergue. Isto significava que o “albergue” era a única situação que o Estado previa em termos de apoio prestado pelas organizações não – governamentais aos sem abrigo e, como tal, era a única situação legalmente passível de ser comparticipada, por referência aos custos médios previstos.

A Lei de Saúde Mental (Lei n.º 36/98, de 24 de Julho) não se referindo aos sem abrigo, poderá ter algum impacto nestes, uma vez que é o suporte legal para o tratamento e internamento compulsivo dos casos muito graves de doença mental (Bento, 2002). Também a medida do Rendimento Mínimo Garantido, hoje denominado Rendimento Social de Inserção, trouxe repercussões para o apoio aos sem abrigo.

A Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem Abrigo (2009) resulta da tomada de consciência da existência de um problema e do pouco conhecimento sobre o mesmo. A estratégia reconhece igualmente uma necessidade de respostas e intervenções articuladas e assertivas.

Apresenta um conceito de pessoa sem abrigo:

“Considera-se pessoa sem abrigo aquela que, independentemente da sua nacionalidade, idade, sexo, condição socioeconómica e condição de saúde física e mental, se encontre:

• sem abrigo – vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário;

• sem casa – encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito.”

Assim, e pela primeira vez em Portugal, existe a vontade política para criar condições para que “ninguém tenha de permanecer na rua por falta de alternativas e, sobretudo, assegurar a existência de condições que garantam a promoção da autonomia, através da mobilização de todos os recursos disponíveis de acordo com o diagnóstico e as necessidades individuais, com vista ao exercício pleno da cidadania” (Estratégia Nacional para Integração da Pessoa Sem Abrigo-2009).

Portugal foi um dos primeiros países Europeus a declarar na sua Constituição em 1976 que:

  1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social;b) Promover, em colaboração com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais;c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada;d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.3. O Estado adotará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria” (Constituição da República Portuguesa, 1997).Contudo, até aos finais dos anos 90, as políticas de habitação social, não foram capazes de responder às necessidades dos mais pobres. Só em meados de 90, o programa especial de realojamento (PER) tornou possível enfrentar, de uma forma mais adequada, os problemas de milhares de famílias que viviam há décadas em barracas e em habitações degradadas.

O acesso à habitação é uma das maiores dificuldades com que os cidadãos da União Europeia têm sido confrontados. Conseguir uma habitação adequada e condigna é condição necessária para usufruir de um conjunto de direitos. Estes incluem o direito à educação, o direito ao trabalho, o direito à protecção social, o direito aos cuidados de saúde e à vida em família.

Muitas pessoas são confrontadas com esta situação e, face à inexistência de uma habitação adequada para viver, são obrigadas a permanecer e dormir na rua, em viaturas, abrigos e “barracas“. Algumas destas pessoas vivem abaixo do limiar da pobreza e em situação de exclusão social, levando ao aparecimento de determinados grupos sem alojamento e acompanhamento social adequados. Entre eles encontram-se os sem abrigo e as populações desalojadas.

O estudo sobre os sem abrigo encontra vários obstáculos, em grande parte por se tratar de uma área longe de ser prioritária nas políticas sociais. As verbas financeiras são sempre muito reduzidas, o que não facilita a pesquisa. Isto tem inviabilizado a existência de números oficiais que esclareçam e clarifiquem o fenómeno em Portugal.

Tendo em conta que o fenómeno dos sem abrigo se encontra excluído do normal funcionamento da sociedade e dos seus instrumentos de controlo, não é fácil conferir-lhe uma dimensão estatística que permita avaliar de uma forma credível os números.

As respostas existentes, na sua maioria, não são especificamente dirigidas para as mulheres, pois tratando-se de um fenómeno maioritariamente masculino, estas encontram-se mais dirigidas aos homens.

Há também que ter em consideração que o problema de estar ou ser sem abrigo é vivenciado de forma marcadamente diferente em função do sexo, representando para as mulheres uma situação de perca mais marcante.

Um bom exemplo de boa prática parece ser o Programa de Habitação Assistida da Câmara Municipal de Lisboa (2006) que consiste na atribuição provisória de casas a indivíduos sem abrigo. Este programa é dirigido a pessoas que pernoitam na rua. Destina-se a indivíduos sem abrigo inseridos em Programas de Reinserção Social e que necessitem de uma habitação para saírem da rua ou dos Centros de Acolhimento (Boletim Municipal, 2006).

Um dos instrumentos indispensáveis à compreensão do problema dos sem abrigo é o da história de vida, que permita analisar o percurso de cada um, a perceção subjetiva que tem da sua própria situação, das suas necessidades, hábitos e costumes, problemas, capacidades, motivações, etc. Uma outra linha de análise é o que diz respeito ao estudo objetivo feito pelos técnicos, instituições e/ou serviços com quem tenham tido contactos.

Para os PCI a população sem abrigo, no que se relaciona com a habitação,  divide-se em quatro grandes grupos que apresentamos em seguida:

  • Os que vivem na rua;
  • Os sem alojamento;
  • Os com habitação precária;
  • Os com habitação inadequada.

Para os Paramédicos de Catástrofe Internacional – PCI  é sem abrigo toda a pessoa que não possui residência fixa, pernoita na rua, carros e prédios abandonados, estações de metro ou de comboio, contentores, ou aquele indivíduo que recorre a alternativas habitacionais precárias como albergues noturnos, quartos ou espaços cedidos por familiares, ou que se encontra a viver temporariamente em instituições, centros de recuperação, hospitais ou prisões. Em termos mais precisos, a tónica é assente na falta de uma habitação digna e estável.

Todos os seres humanos tem direitos e deveres. Encarar o fenómeno dos sem abrigo como “coitados dos pobrezinhos” não ajuda ninguém a sair do ciclo reprodutivo da pobreza, “Filho(a) de sem abrigo será sem abrigo”. A visão paternalista, de cima para baixo, de lidar com as questões da pobreza não promove a eliminação da mesma. A igualdade de oportunidades para todo(a)s exige o exercício pleno de uma democracia participativa. Quem detém alguma responsabilidade sobre estas questões da pobreza deverá encará-la como uma questão humanista e não paternalista. Todos os seres humanos independentemente da sua condição socioeconómica têm direito à felicidade, ao amor, à ternura, ao bem estar de um lar. Não se trata de os abrigos darem comida e uma cama, trata-se de se criarem estruturas que possam conferir ao ser humano que se encontra na situação de sem abrigo o acesso à felicidade, ao amor e ao exercício pleno da cidadania de acordo com as suas reais capacidades. Não podemos exigir a um ser humano que já nasceu nas piores condições socioeconómicas, sem acesso à saúde, à educação, à cultura, ao desporto, ao trabalho e a um lar o mesmo que exigimos a quem sempre teve tudo à nascença. Cada ser humano é único, e todo(a)s merecemos que nos tratem com a dignidade que as constituições e os direitos humanos nos conferem.

Antes de serem sem abrigo são pessoas.

Às vezes a criatividade e o espírito de sacrifício substitui uma percentagem dos financiamentos. Bem hajam todos(as) os(as) que dedicam a sua vida profissional e pessoal a dignificar seres humanos.

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