Implementação de Programa de DAE

Programa de DAE

O Programa de Desfibrilhação Automática Externa PNDAE foi desenvolvido após a publicação do Decreto-Lei 188/2009 de 12 de agosto que veio estabelecer as regras a que se encontra sujeita a prática de DAE por pessoal leigo em ambiente extra-hospitalar.

Diz o decreto-lei que “o sistema agora criado integra a DAE em ambiente extra-hospitalar num contexto organizativo estruturado e com rigoroso controlo médico, com o objetivo de minimizar, tanto quanto possível, os riscos de utilização indesejável dos equipamentos. Neste sistema, o papel central na regulação da atividade de DAE em ambiente extra-hospitalar cabe ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (INEM).”
Por ano, mais de 700.000 adultos na Europa morrem de doença cardiovascular, fazendo desta a primeira causa de morte no mundo Ocidental. Pelo menos 40% morrem de morte súbita cardíaca, antes mesmo, de chegarem ao hospital. Pelo menos 40% morrem de morte súbita cardíaca, antes mesmo, de chegarem ao hospital. A morte súbita cardíaca atinge pessoas de todas as idades e condições físicas, por norma sem aviso. Muitas destas vidas podem ser
salvas se as testemunhas do evento ligarem 112 e iniciarem de imediato suporte básico de vida (SBV) e, se devidamente formados/treinados, providenciarem a
desfibrilhação em minutos.

A decisão de implementar um programa

A decisão de implementar um programa de DAE (Desfibrilhação Automática Externa) vem assumir um compromisso de salvar vidas e melhorar a cadeia de sobrevivência em Portugal. Com frequência, a morte súbita é causada por uma arritmia cardíaca chamada fibrilação ventricular que
impede o coração de bombear o sangue. O tratamento para a fibrilação ventricular é a desfibrilhação. A desfibrilhação é a administração de choques elétricos ao coração parado, e permite que o ritmo cardíaco volte ao normal
Em 12 de Agosto de 2009 foi publicado o decreto-lei nº 188/2009, que estabelece as regras a que se encontra sujeita a prática de atos de DAE por não médicos, bem como a instalação e utilização de desfibrilhadores automáticos externos no âmbito quer do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), quer de programas de desfibrilhação em locais de acesso ao público.

O objectivo

O objetivo de um programa de DAE:

O objetivo de um Programa de DAE é melhorar a taxa de sobrevivência de pessoas que sofram morte súbita cardíaca.
Potenciar a prática da desfibrilhação com um DAE, visa o aumento da taxa de sobrevivência por morte súbita causada por fibrilação ventricular. Em locais
onde o programa de DAE proporciona de imediato SBV e o primeiro choque nos 3 minutos após o colapso, a taxa de sobrevivência para fibrilação ventricular por morte súbita é superior a 74%. Atualmente apenas 5% de vítimas de morte súbita sobrevivem em locais onde não existem programas de DAE instalados, capazes de providenciar SBV e desfibrilhação de forma rápida e eficaz. Um maior número de pessoas pode sobreviver à morte súbita se alguém iniciar rapidamente a cadeia de
sobrevivência. Esta consiste na sequência de ações necessárias para tratar uma situação de risco de vida

Assim, e de acordo com o Decreto-Lei 188/2009 de 12 de Agosto, dependem de licença, a instalação e utilização de equipamentos de DAE em:
• Ambulâncias de Socorro ou Transporte tripuladas por operacionais não pertencentes ao INEM;
• Em Locais de Acesso ao Público.
Em 8 de Agosto de 2012, foi publicada a primeira alteração ao Decreto-Lei 188/2009 de 12 de Agosto, através do
Decreto-Lei 184/2012 que veio tornar obrigatória a instalação de equipamentos de DAE em determinados locais de acesso público, nomeadamente nos estabelecimentos comerciais de dimensão relevante.

A instalação de DAE passa assim a ser obrigatória nos seguintes locais:

• Estabelecimentos de comércio a retalho, isoladamente considerados ou inseridos em conjuntos comerciais, que tenham uma área de venda igual ou superior a 2000 m2;
• Conjuntos comerciais que tenham uma área bruta locável igual ou superior a 8000 m2;
• Aeroportos e Portos Comerciais;
• Estações ferroviárias, de metro e de camionagem, com fluxo médio diário superior a 10 000 passageiros;
• Recintos desportivos, de lazer e de recreio, com lotação superior a 5000 pessoas.
• Serviços de ambulâncias
As entidades responsáveis pela exploração dos locais de acesso público referidos dispõem do prazo de dois anos para o cumprimento integral do disposto no presente diploma, contado da data da sua entrada em vigor, ou seja, dia 1 de Setembro de 2012.

Licenciamento de Programas de DAE:

Várias instituições privadas e/ou públicas, legitimamente preocupadas em melhorar a resposta a dar a eventuais casos de paragem cardiorrespiratória, adquiriram ou pretendem adquirir Desfibrilhadores Automáticos Externos para os colocarem nas suas instalações ou viaturas. Naturalmente, e em seguida, pretendem treinar os seus colaboradores no manuseio destes equipamentos para que os possam utilizar em caso de necessidade.

Requisitos necessários à implementação de um programa de DAE:

• Direção médica qualificada e experiente
• Plano de Resposta eficaz, testado e auditável
• Equipamento certificado
• Formação Acreditada
• Coordenação entre todos os elos da cadeia de sobrevivência
• Auditoria regular

Acreditação:

Acreditação INEM

Certificado de licença Nº 456/2015