Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil – PMEPC

 

Introdução


O Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil (adiante designado abreviadamente por PMEPC) é um documento que define as orientações relativamente ao modo de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Protecção Civil em território nacional.

A reposição da normalidade das áreas afectadas constitui outro dos seus objectivos, de forma a minimizar os efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre as pessoas, bens e o ambiente.

Este é um plano geral, pois foi elaborado para enfrentar a generalidade das situações de emergência que se admite no âmbito territorial e administrativo em Portugal.

 

Objetivos Gerais do PMPC


• Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e os meios indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou catástrofe;

• Definir as orientações relativamente ao modo de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Protecção Civil;

• Definir a unidade de direcção, coordenação e comando das acções a desenvolver;

• Coordenar e sistematizar as acções de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de intervenção das entidades intervenientes;

• Inventariar os meios e recursos disponíveis para acorrer a um acidente grave ou catástrofe;

• Minimizar as perdas de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes graves ou catástrofes e restabelecer o mais rapidamente possível, as condições mínimas de normalidade;

• Assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e coordenado de todos os meios e recursos disponíveis num determinado território, sempre que a gravidade e dimensão das ocorrências o justifique;

• Habilitar as entidades envolvidas no plano a manterem o grau de preparação e de prontidão necessário à gestão de acidentes graves ou catástrofes;

• Promover a informação das populações através de acções de sensibilização, tendo em vista a sua preparação, a assumção de uma cultura de auto-avaliação e o entrosamento na estrutura de resposta à emergência.

Sendo este um plano geral de emergência, a sua elaboração destina-se a coordenar a resposta à globalidade das situações de Emergência  .Dentro desta, algumas destacam-se pela sua particular incidência e/ou pela potencial gravidade das suas consequências.

 

Incêndios Florestais: a distribuição temporal dos incêndios florestais é marcadamente sazonal

Cheias e Inundações: as condições meteorológicas e os regimes pluviométricos que se verificam, associadas às características orográficas, geológicas e hídricas do território, têm contribuído para a ocorrência de inundações por cheia nas bacias dos grandes rios;

Sismos: o território português encontra-se situado numa área de média e moderada actividade sísmica. Quando esta for gerada por focos que tenham o seu epicentro localizado no oceano, pode ser acompanhada por tsunamis;

Tsunamis: apesar da baixa taxa de ocorrência de tsunamis, as suas consequências podem ser de tal forma dramáticas que a probabilidade de ocorrência destes acontecimentos tem de ser contemplada, dado o risco geológico nas zonas costeiras;

Rutura de Barragens: existe um grande número de barragens, quer de média ou de pequena dimensão. Apesar de projectadas e edificadas com toda a segurança, existe sempre algum risco de rutura, quer por colapso da sua estrutura, quer por cedência das fundações;

Ondas de Calor e Vagas de Frio: são sobretudo preocupantes nos concelhos do interior Norte e Centro, situados em zona de montanha, cujas características climáticas, com Verões quentes e secos e Invernos rigorosos, são favoráveis a este tipo de fenómenos meteorológicos;

Secas: estas situações são frequentes e a sua incidência não ocorre de forma uniforme, sendo geralmente mais significativas nas regiões do Interior Norte e Centro e do Sul do País;

Acidentes graves de tráfego:

o Rodoviários: as estatísticas de acidentes rodoviários apresentam valores muito elevados, embora não se tenha verificado, de um modo geral, acidentes envolvendo um grande número de veículos;

o Ferroviários: embora a rede ferroviária não seja muito densa, registam-se alguns acidentes deste tipo, pelo que se torna assim relevante analisar este risco;

o Aéreos: não se registam um grande número de acidentes com aeronaves (mercadorias e passageiros) em zonas habitadas, no entanto torna-se relevante analisar este risco;

o Marítimos/Fluviais: apesar deste tipo de acidentes ocorrer maioritariamente em espaços sob jurisdição da Autoridade Marítima, enquanto Autoridade de Proteção Civil, será importante ponderar os locais de maior risco;

Nevões: os nevões estão normalmente limitados no tempo e no espaço. Os meses compreendidos no período do Outono à Primavera são aqueles em que geralmente ocorre queda de neve;

Destruição de praias e sistemas dunares: num contexto de grande incerteza quanto às alterações climáticas, Portugal está exposto à eventual subida do nível do mar, com acentuada suscetibilidade a eventos extremos e a recorrente degradação ambiental;

Acidentes industriais: existem atualmente estabelecimentos industriais que lidam com substâncias consideradas perigosas, devendo o risco que estes contemplam ser estudado, de modo a minimizar os seus efeitos e a limitar os danos no homem, no ambiente e nos bens;

Transporte de matérias perigosas por estrada, caminho-de-ferro e conduta (pipeline): o risco deste tipo de acidente relaciona-se não só com a localização das empresas de produção, armazenamento e distribuição, mas também com as populações expostas nas imediações dos trajectos utilizados e a frequência de circulação dos veículos de transporte, quantidades transportadas, bem com o perigo inerente aos próprios produtos;

Deslizamentos/Movimentos de Vertentes: fenómeno com alguma expressão nos distritos do interior Norte, potencializado pelas construções em zona de escarpa e pela existência de linhas de água com a consequente erosão do terreno;

Galgamentos Costeiros e Erosão Costeira: devido à existência de uma extensa frente marítima fragilizada e densamente povoada e pelo seu potencial economicamente atractivo e ambientalmente sensível, tem contribuído para a ocorrência de profundos impactes ambientais;

Colapso de estruturas/edifícios: a derrocada de estruturas/edifícios, deve-se sobretudo à má construção, ao abandono e à sua degradação. No entanto, este tipo de risco não gera um grande número de ocorrências

Incêndios urbanos: os incêndios urbanos nas zonas históricas, em edifícios de grande altura e em espaços comerciais ou de espectáculos/diversões com elevado coeficiente de ocupação podem constituir um forte potencial de risco para o território;

Ciclones e ventos fortes os ciclones violentos e os tornados são fenómenos muito pouco frequentes em Portugal Continental. No entanto, quando ocorrem, causam grandes danos materiais e constituem uma ameaça para a vida humana;

Ameaças NRBQ: os incidentes envolvendo agentes Nucleares, Radiológicos, Biológicos e/ou Químicos (NRBQ), embora não frequentes no território nacional, podem ocorrer pontualmente.

 

Enquadramento Legal


O PNEPC enquadra-se legalmente pelo disposto na Lei de Bases da Proteção Civil (Lei nº 27/2006, de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica nº 1/2011, de 30 de novembro), no Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (Decreto-Lei nº 134/2006, de 25 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 114/2011, de 30 de novembro), na Lei que define o Enquadramento Institucional e Operacional da Proteção Civil no Âmbito Municipal (Lei nº 65/2007, de 12 de novembro) e nos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil (Resolução nº 25/2008, de 18 de julho, da Comissão Nacional de Proteção Civil).

 

FONTE: Autoridade Nacional de Protecção Civil

 

 

Os PCI nos planos municipais de Protecção Civil;

Hay muchos medicamentos. Farmacias en lnea ofrece miles de medicamentos receta y otros medicamentos. Tal vez todo el mundo ha odo hablar de kamagra. їQu podran decir los pacientes a un farmacutico antes de tomar Kamagra? Aunque ED es m’s comn entre los personas mayores, que no lo hace “normal”. їDonde usted puede encontrar la informaciуn detallada sobre super kamagra? Lo muy importante que debe buscar es Comprar Kamagra 100mg. Los problemas de salud sexual normalmente pueden indicar problemas serios en otros lugares. Nunca tome m’s de la dosis prescrita de Kamagra. Si usted concluye que alguien pudo haber tomado una sobredosis de este medicamento, vaya al departamento de accidentes de su hospital local tan pronto como sea posible.

Bruno Ferreira