Código de Ética Humanitária Internacional

Princípios de actuação

  • Independência
  • Neutralidade
  • Imparcialidade
  • Transparência
  • Universalidade

Código de ética

  • Acção médica acima de tudo
  • Témoignage
  • Respeito à ética médica
  • Defesa dos direitos humanos
  • Independência Humanitária
  • Imparcialidade
  • Neutralidade no Socorro
  • Voluntariado
  • Operação colaborativa

 

Acção Medica:

A actuação de Paramédicos de Catástrofe Internacional –PCI é, acima de tudo, médica. A organização leva assistência e cuidados preventivos a quem necessita, independentemente do país onde se encontram.

Em situações em que a actuação médica não é suficiente para garantir a sobrevivência de determinada população – como ocorre em casos de extrema urgência –, a organização pode fornecer água, alimentos, saneamento e abrigos.

Esse tipo de acção se dá prioritariamente em períodos de crise, quando o equilíbrio anterior de uma situação é rompido e a vida das pessoas é ameaçada

 

Témoignage

A palavra francesa “témoignage” pode ser traduzida como “testemunho”. Para Paramédicos de Catástrofe Internacional –PCI , a definição vai além: significa também o manifesto pelas populações atendidas alertando a opinião pública sobre abusos e violência.

As acções de testemunho acontecem essencialmente para melhorar a situação das populações em perigo.

A témoignage é possibilitada por:

  • Presença de voluntários junto a pessoas em situação de risco para auxílio médico e também para. Escutar e compreender as suas necessidades;
  • O dever de tornar pública a situação em que essas populações se encontram;
  • A possibilidade de criticar abertamente ou denunciar a ruptura de convenções internacionais. Esse é o último recurso utilizado pela organização quando voluntários de PCI testemunham violações em massa dos Direitos Humanos, como o deslocamento forçado de populações, o retorno obrigado de refugiados, actos de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Em casos excepcionais, com o foco nos interesses das vítimas de determinada situação, os voluntários de PCI podem levar cuidados médicos e se abster de uma denúncia pública.

 

Ética Medica:

A actuação de Paramédicos de Catástrofe Internacional–PCI  respeita as regras da ética médica. Em particular, o dever de oferecer auxílio sem prejudicar qualquer indivíduo ou grupo e imparcialidade, tendo direito à confidencialidade médica.

Ninguém pode ser punido por exercer uma actividade médica de acordo com o código de ética profissional, não importando as circunstâncias, nem quem são os beneficiários.

Defesa dos Direitos Humanos:

Paramédicos de Catástrofe Internacional–PCI se rege pelos princípios dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário Internacional, sobretudo:

  • O respeito às liberdades fundamentais de cada indivíduo, incluindo o direito à integridade física e mental, à liberdade de pensamento e o direito de ir e vir, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1949;
  • O direito da vítima à assistência médica, assim como o direito das organizações humanitárias de garantir essa assistência, com condições para um livre diagnóstico, acesso direito às vítimas, controle da distribuição de médicos e respeito à isenção humanitária.

 

Independência Humanitária:

A independência caracteriza o trabalho de Paramédicos de Catástrofe Internacional–PCI  As acções e análises feitas por Paramédicos de Catástrofe Internacional–PCI  devem ser sempre independentes. A organização também deve ter liberdade de decisão.

A organização trabalha independentemente de governos e de qualquer outra estrutura de poder político, religioso ou económico, entre outros. PCI  não pode servir como instrumento político a nenhum grupo.

O mesmo princípio norteia o financiamento da organização. PCI se preocupa em ter o máximo de recursos oriundos de fontes privadas, bem como em diversificar essas fontes e recusar doações que possam comprometer sua independência.

 

Imparcialidade nas acções:

A imparcialidade é um dos fundamentos de Paramédicos de Catástrofe Internacional–PCI ; ela é indissociável à sua independência. A imparcialidade é definida pelos seguintes princípios:

  • Não-discriminação em função de género, etnia, religião e orientação política, bem como qualquer critério análogo;
  • Proporcionalidade do auxílio relativo ao grau de emergência. Populações em situação mais grave e urgente são prioritárias para PCI.

 

Neutralidade no Socorro:

Paramédicos de Catástrofe Internacional–PCI  não toma partido em conflitos armados, optando sempre pela neutralidade.

No entanto, em casos extremos, em que voluntários são testemunhas de graves violações dos Direitos Humanos, Paramédicos de Catástrofe internacional–PCI  pode recorrer à denúncia, como um último recurso disponível para ajudar as populações atendidas.

 

Voluntariado em acção:

Paramédicos de Catástrofe Internacional –PCI é uma organização baseada no espírito do voluntariado.

Cooperação:

Paramédicos de Catástrofe Internacional –PCI é uma organização de pessoas movidas pela ideia associativa, que compartilham os valores e princípios descritos na carta magna da PCI . Os membros da associação PCI têm a responsabilidade de acompanhar e debater as actividades realizadas, a actuação dos profissionais e o desenvolvimento da organização.